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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 14:10
Entenda o que diz o STJ sobre a multa decendial nos contratos do Sistema Financeiro Habitacional
Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 18:25
STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema e reafirmou a jurisprudência do STF. Mais de dois mil recursos extraordinários deixarão de subir à Corte.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:34
Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo
O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:25
Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:59
Juiz determina reversão de aposentadoria de professor considerado apto para atividades administrativas
A decisão prevê, ainda, que a Administração Pública efetue o pagamento dos salários anteriores, com base na diferença entre o que o autor deveria ter recebido, caso tivesse permanecido na ativa.
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Blog Publicado em 16 de Julho de 2020 - 16:03
A informalidade nas aquisições de imóveis financiados nas demandas contra as seguradoras
Por que é necessária a formalização de transferência de financiamento.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 13:30
Motorista receberá minutos extras por testes do bafômetro
Ele também receberá todas as verbas trabalhistas às quais tem direito.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 14:37
Ex-dirigente não consegue reconhecimento de vínculo com clube desportivo
A relação era estatutária, e não de emprego.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 11:00
Algumas diferenças entre a Previdência do Servidor e o INSS
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 12:04
Quarta Turma reduz valor da causa em ação coletiva contra bancos
A decisão foi unânime.
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:25
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Petição requerendo Penhora do Salário do Executado.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 10:44
Conselho de Enfermagem do RS vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias
A Turma manteve a decisão condenatória pela ausência de provas de que a assessoria teria ciência da deliberação do plenário do Coren sobre sua exoneração.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 16:58
TST defere indenização a auxiliar que teve esquizofrenia desencadeada por condições de trabalho
Embora a doença fosse preexistente, o laudo pericial apontou que o ambiente de trabalho atuou como fator desencadeante do quadro psicopatológico
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 14:23
Câmara aprova MP que reajusta tabela do Imposto de Renda
Deputados incluíram na MP possibilidade de professor deduzir do IR gasto com livro; e isenção de PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 10:42
Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário
O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:20
A Copa das Greves
Se no evento internacional sediado pelo Brasil, ano passado, explodiram manifestações de rua, este ano, com a aproximação da Copa do Mundo, em todos os cantos do país, só se ouve uma palavra: Greve. Como se sabe, a cessação de um serviço público, como transporte, educação, saúde, segurança, etc, traz prejuízos incomensuráveis à sociedade e altas perdas políticas ao gestor da vez
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 18:45
Juiz mantém justa causa de gerente que desviou mercadoria para pagar dívidas pessoais
Uma gravação de vídeo em que o gerente confessava ter desviado mercadorias para pagar dívidas pessoais foi a prova decisiva para que o juiz decidisse manter a justa causa aplicada ao empregado por falta grave
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:40
Saúde censitária e racista
Na Grécia antiga, só os homens (ser humano, animal bípede, do sexo masculino) não escravos, portanto, possuidores, eram cidadãos e podiam participar livremente da Ágora, exercendo a democracia. Nos Estados Unidos, século XIX, a guerra da secessão matou quase um milhão de americanos em um sangrento conflito entre os abolicionistas e os escravagistas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 19:00
Empregado deve comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial
Todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, deverá ser remunerado com salário equivalente
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 18:40
Quinta Turma garante equiparação entre terceirizada e empregados da CEF
Turma decidiu em favor da trabalhadora, uma vez comprovada que esta, apesar de ser terceirizada, exercia funções tipicamente bancárias
